ACRE: Justiça envia processo da Telexfree para análise no STJ e STF

Tribunal de Justiça do Acre

O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) liberou o envio dos processos contra a Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.) para Brasília. Os processos devem ser analisados ainda nesta semana pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Telexfree, que vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês), foi proibida de operar no final de junho por acusação de praticar pirâmide financeira. A operação do negócio está bloqueada, por tempo indeterminado, a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC).

A decisão de enviar os processos para Brasília foi tomada pela vice-presidente do TJ-AC, desembargadora Cezarinete Angelim, e representa uma vitória para os advogados da Telexfree, já que têm perdido várias ações na Justiça acreana.

O STJ e o STF já analisaram outros processos sobre o bloqueio da Telexfree. No mês passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou o arquivamento do processo alegando que o recurso era "inadmissível", pois o julgamento caberia ao tribunal do Acre. Em agosto, a ministra Isabel Gallotti, do STJ, também procedeu da mesma forma.

Mesmo assim, as atividades da empresa continuam bloqueadas, segundo o TJ-AC.

Fonte: UOL